O que é Serviço Civil Voluntário (Ministério da Justiça)?
É um projeto do Programa Nacional de Direitos Humanos, que tem por objetivo engajar a juventude brasileira em ações de promoção e defesa dos direitos humanos e cidadania, capacitando jovens de ambos os sexos nos assuntos pertinentes, envolvendo-os na solução dos problemas das comunidades nas quais estão inseridos.
Em 1998, o Serviço Civil Voluntário contou com a participação de 3.120 jovens no Estado do Rio de Janeiro e 1.500 jovens no Distrito Federal.
O Programa Nacional de Direitos Humanos, criado em 1996, estabelece dentre as suas metas, a implementação da seguinte diretriz: "Criar um Serviço Civil constituído por jovens formados como agentes de cidadania, que possam atuar na proteção dos direitos humanos em todos os estados do país."
Para construção desse projeto, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos reuniu um grupo de representantes de vários ministérios, outros órgãos governamentais e não governamentais para pensar, discutir e elaborar uma proposta que pudesse ser testada e avaliada ao longo do exercício de 1998.
Desse projeto básico originaram-se as experiências piloto do Serviço Civil que estão sendo executadas no Estado do Rio de Janeiro e no Distrito Federal. O projeto básico é composto de duas etapas, a saber:
1. A primeira tem caráter formativo, capacitando os jovens em assuntos relativos aos direitos humanos e cidadania, além de propiciar a complementação escolar para aqueles que dela necessitem e fornecer cursos de qualificação profissional a todos os participantes.
2. Na segunda etapa, os jovens são convocados a realizarem diversas ações junto às comunidades nas quais estão inseridos, com vistas a exercitarem e compartilharem os conhecimentos adquiridos ao longo da formação realizada na etapa anterior.
A experiência de Machado em 2000
A FADEMA executou, através de um convênio com a SETASCAD - Secretaria do Trabalho, Ação Social, Criança e Adolescente do Estado de Minas Gerais, um projeto do Serviço Civil Voluntário que atendeu 50 adolescentes da periferia da cidade. O trabalho foi executado com recursos do FAT e contou com a parceria com a EAFM - Escola Agrotécnica Federal de Machado, Prefeitura Municipal e Pastifício Santa Amália. Foram conduzidos trabalhos de elevação da escolaridade, profissionalização (em horticultura orgânica), cidadania e direitos humanos e um serviço voluntário em entidades assistenciais da cidade, o que tem proporcionado uma notoriedade nos trabalhos da Fundação junto à população local.
A experiência acumulada com este trabalho motivou a FADEMA a apresenta-lo a dez prefeitos da região, na ocasião da reunião ordinária do Consórcio Municipal, sediado na Escola, os quais prontamente se mostraram interessados na proposta o que, por sua vez, nos estimulou a redigir este projeto e buscar apoio financeiro para efetiva-lo.

O Sul de Minas vive hoje um processo de crescimento de suas cidades, causado, em parte, pelo êxodo rural crescente, mas principalmente por se tratar de um pólo em ritmo intenso de industrialização e urbanização. Um fator que certamente contribui para esse rápido desenvolvimento econômico é a posição estratégica em que se encontra a região, eqüidistante de capitais importantes como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte e cortada por rodovias importantes como a BR 361 (Fernão Dias) e a BR 459 (Rota Tecnológica).
O processo de desenvolvimento trás, contudo, algumas conseqüências pouco desejáveis como a violência e a criminalidade. Com relação à criminalidade, pesquisa realizada pelo Grupo de Estudos sobre Criminalidade e Controle Social da UFMG mostra que no Sul de Minas tem aumentado significativamente o índice de violência, conforme demonstrado nos gráficos a seguir, com dados dos anos de 1986 a 1997:
Beato F, C.C., et allii. Criminalidade Violenta em Minas Gerais - 1986 a 1997 - Resumo. UFMG, Belo Horizonte, 1997
A pesquisa mostra, ainda, que a faixa etária que compreende os jovens entre 14 e 17 anos, está inserida diretamente no processo de evolução da criminalidade e violência locais, justificando, portanto, a criação de um programa que valorize questões como o resgate da cidadania, a elevação da escolaridade, o aprimoramento profissional e o voluntariado, voltado especificamente para esse público com potencial de envolvimento delituoso e com necessidade de uma preparação digna para o mercado de trabalho.
As entidades assistenciais, por sua vez, carecem de apoios financeiros, mas sobretudo de um apoio voluntário de pessoas da comunidade que passam a se envolver diretamente com um problema que é comunitário. O projeto, prevê, portanto, o envolvimento dos jovens com essas entidades, atenuando sua dificuldade em desenvolver os projetos sociais a que se propõem.
É fato, também, que o processo de envolvimento dos jovens com a violência está ligado, em alguns casos, com problemas familiares, em ambientes que nem sempre proporcionam as estruturas emocional e moral necessárias para um comportamento equilibrado. Nesse sentido, o projeto se propõe a oferecer um acompanhamento psicológico profissional, tanto ao jovem participante, quanto à sua família, caso haja interesse de ambos.
Por fim, é importante salientar que o envolvimento de empresas e instituições, seja atuando como parceiras, seja financiando o programa, se justifica também pelo compromisso social que a iniciativa privada tem assumido, num processo de divisão de responsabilidades pelos problemas que uma comunidade eventualmente venha a sofrer. Um fator residual que o projeto se propõe a apresentar é a qualificação de mão-de-obra voltada justamente a ocupar espaços profissionais nas empresas locais que apresentarem demandas nesse sentido.

* O projeto tem como objetivo básico trabalhar com 300 jovens na faixa etária entre 14 a 17 anos, em 10 municípios da região do Sul de Minas Gerais, com temas ligados à cidadania, profissionalização, elevação da escolaridade e voluntariado, com a finalidade de reduzir o processo de violência e criminalidade em que essa população tem freqüentemente se envolvido ou venha a se envolver;
* Um objetivo adicional é qualificar profissionalmente esse público, prestes a ingressar no mercado no trabalho, de acordo com as necessidades do empresariado regional que venha a se envolver com o trabalho;
* Por fim, o projeto se propõe a oferecer um acompanhamento psicológico aos jovens e suas famílias, como forma de trabalhar com eventuais desequilíbrios emocionais causadores da violência nos municípios da região.

-Seleção dos jovens
-Diagnóstico Rápido Participativo (DRP)
-Direitos humanos
-Cidadania
-Direito de todos e de cada um
-Comportamento
-Saúde
-Desafios e oportunidades
-Informática
-Ensino Profissionalizante
-Elevação da Escolaridade
-Voluntariado
-Acompanhamento psicológico
-Detalhamento das Parcerias
-Acompanhamento e Avaliação
-Cessão de bolsas

12 meses.

57 (2000).

instrutores de diversas áreas da educação (geografia, história, química, etc.), prof. de informática, psicólogos, pedagogos, sociólogos, coordenadores e equipe de organizadores (FADEMA).